Cursos de Formação Comportamental

    O Curso de Formação em Pedagógias de Ensino tem como objectivo acompanhar a evolução dos perfis profissionais e das qualificações inerentes às práticas formativas.

    Procura-se que as acções sejam conduzidas segundo metodologias activas e dinâmicas, conferindo um carácter muito prático e operacional, para que formadores ou outros  profissionais na área se tornem aptos a apresentar soluções eficazes, adaptadas a várias realidades e com qualidade com que já habituámos os nossos clientes.

    Estas formações eram utilizadas para efeitos de renovação do CCP (Certificado de Competências Pedagógicas), facto que já não aconteçe ao abrigo da Portaria 994/2010, desde 29 de Setembro de 2010.

    Porque consideramos necessária uma formação contínua de formadores ou de outros profissionais, atentos às alterações próprias de uma sociedade em constante alteração, dosponibilizamos estas acções de formação anteriormente reconhecidas e aprovadas pelo IEFP.

    Portaria 944/2010, de 29 de Setembro

    O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), enquanto serviço público que tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas, nomeadamente, de formação profissional, tem assumido a competência de certificação e organização da bolsa nacional de formadores, em consonância com as necessidades do mercado. Contudo, a necessidade de renovação periódica dos certificados de aptidão pedagógica dos formadores, para além de gerar constrangimentos ao nível do desenvolvimento da dinâmica da formação profissional, também não se compadece com o actual quadro jurídico da formação profissional decorrente da Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 de Novembro, designadamente do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, instituído pelo Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro. Aliás, à semelhança de outros profissionais com funções de educação e formação, as competências necessárias ao exercício da actividade de formador devem continuar a ser reconhecidas como válidas a partir do momento da respectiva certificação, nada impedindo que os formadores possam e devam continuar a desenvolver as suas competências através do exercício da actividade profissional e da formação contínua. Assim: Nos termos do artigo 1.º do Decreto -Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, e do n.º 6 do artigo 7.º e do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, o seguinte:

    Artigo 1.º Validade dos certificados de aptidão pedagógica de formador
    1 — Os certificados de aptidão pedagógica de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de Junho, incluindo aqueles que tenham sido renovados nos termos do disposto na Portaria n.º 1119/97, de 5 de Novembro, consideram -se emitidos sem dependência de qualquer período de validade, não carecendo de ser objecto de renovação.
    2 — O disposto no número anterior aplica -se igualmente aos certificados de aptidão pedagógica de formador que se encontrem caducados à data da entrada em vigor da presente portaria.

    Artigo 2.º Vigência
    O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos, em 21 de Setembro de 2010.